1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1. Ao aceitar estes Termos, o Usuário permite que a Cartórios.com.vc colete, armazene, utilize e, a seu critério exclusivo, ceda, transmita ou disponibilize a terceiros os dados e informações por ele fornecidos no momento do cadastro na Plataforma, bem como os decorrentes do uso da Plataforma, para quaisquer finalidades, inclusive comerciais, desde que de forma não individualizada e não identificada.

1.2. O Usuário permite à Cartórios.com.vc utilizar os dados e informações coletados para desenvolver e otimizar os serviços oferecidos, realizar estudos e análises e ceder os dados cadastrais dos Usuários, bem como as informações relativas ao uso da Plataforma, a terceiros, para qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando a, fins comerciais, acadêmicos, publicitários, educativos ou jornalísticos, desde que de forma não individualizada e não identificada.

1.3. Informações individualizadas relacionadas aos Usuários somente serão fornecidas a terceiros para fins de prestação dos serviços contratados.

1.4. A Cartórios.com.vc implementa medidas que considera apropriadas para proteger e ajudar a evitar o acesso, a alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do Usuário coletadas por meio da Plataforma, incluindo armazenamentos em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. No entanto, a Cartórios.com.vc não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo Usuário.

1.4.1. Caso o Usuário considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com os presentes Termos, este deverá entrar em contato com a Cartórios.com.vc por meio dos seguintes canais de comunicação: contato@cartorios.com.vc ou outro meio de contato disponível na Plataforma. Neste caso, a Cartórios.com.vc analisará a reclamação e tomará as medidas que considerar cabíveis.

1.4.2. A Cartórios.com.vc não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que se utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela Cartórios.com.vc.

1.5. Os dados do Usuário poderão ser permanentemente excluídos da Plataforma ou dos bancos de dados da Cartórios.com.vc, a qualquer momento e a exclusivo critério da Cartórios.com.vc, sem que seja devido nenhum esclarecimento ou nenhuma indenização ao Usuário.

1.6. A Cartórios.com.vc poderá divulgar as informações prestadas pelo Usuário a terceiros caso seja requisitado por autoridade pública ou caso a Cartórios.com.vc tenha razões para crer, a seu exclusivo critério, que o Usuário esteja envolvido em qualquer atividade considerada ilegal, que viole direitos de terceiros ou que de qualquer forma viole os presentes Termos. A Cartórios.com.vc prestará todas as informações requisitadas pelo poder público, por órgãos públicos ou da administração direta ou indireta, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.

1.7. A Cartórios.com.vc não será responsável por quaisquer perdas de dados do Usuário, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de quebra de segurança e acesso à Plataforma por parte de terceiros não autorizados.

1.8. O login e a senha de cada Usuário servem para garantir a sua privacidade e segurança. A Cartórios.com.vc recomenda aos seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. A Cartórios.com.vc não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.

1.9. Toda informação prestada pelos Usuários à Cartórios.com.vc é protegida por empresas especializadas e todas as informações coletadas por meio da Plataforma são armazenadas em ambientes seguros e de acesso restrito.

1.10. A Cartórios.com.vc segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e todos podem estar sujeitos a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a Cartórios.com.vc não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas na internet.

1.11. O nome, e-mail, telefone e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou os serviços contratados, avisos sobre violações aos Termos, materiais publicitários ou promocionais e outras comunicações que a Cartórios.com.vc considerar úteis ou necessárias. Os Usuários poderão requisitar à Cartórios.com.vc a sua exclusão da lista de envio de mensagens (mailing).

1.12. A Cartórios.com.vc utiliza cookies e softwares de monitoramento para prover aos seus Usuários a melhor navegação possível, com base em suas necessidades, bem como para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover à Cartórios.com.vc estatísticas e dados para aprimorar os seus serviços.

1.13. O Usuário deverá se abster de utilizar a Plataforma com finalidade publicitária ou de divulgação comercial, sendo proibida a veiculação de mensagens ou informações que configurem a prática de spam ou propaganda, sem que haja o prévio e expresso consentimento por parte da Cartórios.com.vc.

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